POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ASBEA-RS
Versão: 1.0 | Data de publicação: 25/02/2026
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Seção Rio Grande do Sul (AsBEA-RS), inscrita no CNPJ sob o nº 91.698.720/0001-28, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus associados, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade visa informar, de forma clara e acessível, como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1 QUEM SOMOS
A ASBEA-RS é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, que representa e promove a integração dos escritórios de arquitetura da região.
2 DADOS PESSOAIS COLETADOS
Coletamos os seguintes dados:
- Identificação: nome completo, CPF, RG, profissão, empresa vinculada, número do CAU/CREA;
- Contato: telefone, e-mail;
- Financeiros: dados bancários para cobrança de contribuição associativa;
- Navegação no site: cookies e logs (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador).
3 FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados coletados são utilizados para finalidades institucionais da AsBEA-RS. Entre as principais finalidades estão cadastro de associados, comunicação sobre eventos, envio de informativos, respostas a solicitações, emissão de documentos, gestão administrativa e aprimoramento dos serviços oferecidos.
4 BASES LEGAIS APLICÁVEIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela ASBEA-RS tem fundamento nas seguintes hipóteses legais, conforme o artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Execução de contrato: para viabilizar a vinculação associativa, cumprimento das obrigações estatutárias, emissão de documentos, comunicações e serviços decorrentes da relação entre o ASSOCIADO e a ASSOCIAÇÃO.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis, administrativas e outras impostas por legislação aplicável às atividades da ASBEA-RS.
- Legítimo interesse da ASSOCIAÇÃO: quando necessário à promoção de suas finalidades institucionais, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular, mediante avaliação prévia de impacto e proporcionalidade.
- Consentimento do titular: nos casos em que a base legal adequada exigir manifestação livre, informada e inequívoca, especialmente para fins de divulgação institucional envolvendo imagem, nome, voz ou logotipo do ASSOCIADO
5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A AsBEA-RS não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nos casos necessários para cumprir obrigações legais, executar serviços contratados ou atender determinações de autoridades públicas. Em situações que envolvam parceiros ou prestadores de serviços, o compartilhamento ocorre apenas quando indispensável e sempre com medidas de proteção adequadas.
6 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados pessoais pode solicitar acesso às informações, correção de dados incompletos ou desatualizados, exclusão de dados quando aplicável, confirmação do tratamento e informações sobre o uso de seus dados. Pedidos podem ser realizados pelo cada oficial de tratamento de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@asbea-rs.org.br
7 COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
Utilizamos cookies funcionais e estatísticos para melhorar a experiência no site. Você pode desabilitá-los nas configurações do seu navegador. Cookies de terceiros não essenciais só serão utilizados mediante consentimento.
8 ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com a data da última atualização.
9 CANAL DE COMUNICAÇÃO
Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas para:
- E-mail: privacidade@asbea-rs.org.br
