SEMINÁRIO: a Porto Alegre que queremos
25/06/2018
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O SEMINÁRIO

Depois das profundas provocações do Congresso METACIDADES, estendemos a discussão ao nosso tradicional seminário anual, que agora se chama PORTO ALEGRE: METACIDADE. O foco é na discussão de propostas, ideias e metodologias que contribuam para o aprimoramento do plano diretor de Porto Alegre.

Dois painéis abordaram com profundidade, inteligência e crítica os cenários presentes e futuros do nosso plano arquitetônico e urbanístico: A CIDADE POSSÍVEL e A CIDADE QUE QUEREMOS.  Uma revisão do plano diretor da cidade na companhia de importantes nomes do cenário empreendedor, político e arquitetônico.

Em breve, as ideias e conceitos discutidos serão compilados em uma carta aberta dirigida ao poder público com recomendações que endossam o posicionamento da AsBEA-RS e contribuam com a qualificação e eficiência do plano diretor da cidade.

 

Arq. Vinicius M. Netto - UFF: Vinicius é Doutor em Advanced Architectural Studies (College London, UCL), com Pós-Doutorado em Projeto de Desenvolvimento em Áreas Estratégicas (PNPD/CAPES), Professor na UFF. É autor dos livros THE SOCIAL FABRIC OF CITIES (Routledge, 2017), CIDADE & SOCIEDADE: AS TRAMAS DA PRÁTICA E SEUS ESPAÇOS (2014) e co-organizador de EFEITOS DA ARQUITETURA (2017) e URBANIDADES (2012).

 

Arq. Nivea Oppermann - Diretora de Desenvolvimento Urbano na WRI: Nívea trabalha com foco em projetos de mobilidade e desenvolvimento urbano. É professora de planejamento urbano na Unisinos. Fez cursos de atualização no Centre D’études des Transports, em Paris, e na Agência de Cooperação Internacional do Japão, em Tóquio. É formada em  Arquitetura e Urbanismo pela UniRitter e  Mestre em Engenharia de Transportes pela UFRGS.

 

Fabiano de Marco - Idealiza: Fabiano é sócio diretor da Idealiza Urbanismo. A empresa investe em pesquisas, conhecimento e parcerias para transformar espaços comuns em lugares voltados para as pessoas. O foco é representar a identidade local e ressignificar a maneira de viver em ecossistemas que unem ambientes residenciais, comerciais e sociais em harmônica integração.

 

Ada Schwartz - SMURB/PMPA: Ada é Mestre em Design/UNESP, bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS. É arquiteta da Secretaria Municipal de Urbanismo de Porto Alegre e Coordenadora do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade São Francisco de Assis-UNIFIN. Tem experiência na área de Urbanismo e Design, com ênfase nos seguintes temas: planejamento urbano, desenho urbano, mobiliário urbano, acessibilidade universal, design de superfície.

 

ENTREVISTA

Ouvimos a opinião dos palestrantes convidados sobre a disciplina de planejamento urbano e plano diretor, com ênfase na cidade de Porto Alegre. Confira o conteúdo que cada um deles compartilhou. A opinião contida aqui é pessoal, para fins de debate, e pode não representar, total ou integralmente, o posicionamento da associação.

1) Você avalia que existe uma preocupação urbanística em Porto Alegre?

 

Vinicius: A resposta vai depender de que ator estamos falando. Certamente há uma preocupação da parte de colegas arquitetas, arquitetos e urbanistas, associações de classe, de colegas trabalhando no planejamento da cidade em órgãos e secretarias, e de pessoas do público em geral. Mas provavelmente isso ocorre de modo heterogêneo: muitos colegas projetando edificações podem estar ainda focados apenas no objeto arquitetônico, esquecendo do papel desse objeto na vida do espaço público e da cidade. Colegas no planejamento podem estar sufocados debaixo de agendas governamentais que não percebem a centralidade da questão urbana, do papel do espaço na qualidade de vida das pessoas. Essa falta de atenção à questão urbana e ao espaço da cidade se faz sentir muito em Porto Alegre, e ela parece ter piorado nos últimos anos.

 

Nivea: Sim, existe. Ainda que muitos profissionais do setor público e privado, organizações e pessoas, que atuam ou se preocupam com as questões urbanísticas de Porto Alegre estejam atentos, procurando discutir e propor um planejamento urbano mais focado em qualidade de vida, equidade social, uso racional do solo, aspectos econômicos da gestão territorial, etc., parece que sofremos com a perda de importância desses temas ao longo dos últimos anos. Houve certo esvaziamento da estrutura de gestão urbana pública e predomínio de uma visão mercantilista e elitista para a cidade. Muito pouco se discute sobre o modelo de cidade que se quer, as prioridades, o atendimento de demandas habitacionais, o avanço das questões de mobilidade, o desenvolvimento econômico que irá contribuir para o desenvolvimento urbano.

 

Fabiano: Avalio que não. Porto Alegre, apesar de ser o centro econômico do estado nunca me despertou o interesse para moradia. Os negócios e os empregos atraem pessoas. A cidade não. A prova disto são as fugas em massa para as praias e Gramado em qualquer feriado. A cidade é violenta, o trânsito ruim. Os parques não muito interessantes, o comércio se desenvolve muito em shoppings centers. Quando penso em morar em POA - e já pensei muitas vezes - me vem em mente a facilidade do aeroporto, a escala de um empreendimento imobiliário. Fora isto não vejo atrativos. O ambiente também não parece empreendedor. Ouço sempre que aprovar projetos em POA não leva menos do que 2 anos. Não sei se isto é verdade.

2) Quando você viaja, percebe uma qualidade superior nos espaços urbanos em relação a Porto Alegre?

 

Vinicius: Precisamos ver antes o que compõe o espaço urbano, assim como ver o contexto. Em termos nacionais, Porto Alegre mostra qualidades quanto à estrutura de ruas, por exemplo: comprimento das ruas, média de acessibilidade (de acordo com pesquisa de Valério de Medeiros, da UnB). Esses são atributos positivos. Em termos de mundo, as cidades brasileiras estão entre as mais segregadas espacialmente: isto é, são as que impõem mais dificuldades de acesso às pessoas em seus deslocamentos. Agora em termos de qualidade dos espaços públicos, os problemas se tornam mais aparentes. A qualidade depende de como o espaço da rua dá suporte às pessoas: atrações ao pedestre, como térreos com comércios e serviços em fachadas ativas, diversidade e proximidade, além de passeios confortáveis e acessíveis. Precisamos falar aqui da relação entre arquitetura e rua: os edifícios precisam fazer seu papel, oferecer atrações aos pedestres e a condição para o caminhar. Isso envolve a compacidade dos quarteirões, que gera proximidade e raios caminháveis entre atividades, e a diversidade dessas atividades, que atraem as pessoas no dia a dia. Veja que um morador de um bairro como o Bonfim ou a Cidade Baixa usa mais o espaço público do que o mrador de muitos outros bairros. Ele não precisa pegar o carro ou ônibus para tudo - e isso aparece em pesquisas feitas nesses lugares e junto a seus moradores. Hoje temos em Porto Alegre um padrão de edifícios murados ou cercados, exclusivamente residenciais, recuados da rua e dos vizinhos, que geram quarteirões rarefeitos e são qualquer coisa menos ativos e atrativos para o pedestre.

 

Nivea: Observo que nossa cidade carece de maiores cuidados com os espaços públicos existentes, além da criação de novos espaços públicos. Há necessidade de limpeza, manutenção, capina, mobiliário urbano, paisagismo, desocupação de locais invadidos, maior segurança para a população circular pelas ruas. É preciso entender que mais pessoas nas ruas tornarão a cidade mais viva, mais segura, incentivará o convívio. Muitas cidades estão realizando intervenções, com projetos grandes, que em geral demandam bastante tempo, operações urbanas, parcerias público-privadas, como por exemplo o Rio de Janeiro, São Paulo, mas também de espaços menores. À exceção da revitalização da orla do Guaíba que está quase pronta e um ou outro grande projeto (Cais Mauá, Quarto Distrito que são discutidos faz anos), não vemos outros movimentos que possam trazer a qualificação de espaços nos bairros, nas periferias, para criar opções de lazer para a população. Outras cidades estão  procurando viabilizar intervenções em escalas diferentes, enquanto aqui muito pouco está sendo feito.

 

Fabiano: Quase sempre.

3) Quais pontos de inovação você percebe na implementação do plano urbanístico de Porto Alegre?

 

Vinicius: A informação divulgada fala de recursos como a venda de índices construtivos, e mais flexibilidades nesse sentido. O curioso é que as disposições costumam girar em torno da incorporação, da produção da arquitetura, nunca sobre os resultados dessa arquitetura na forma concreta da cidade, e como isso vai afetar as pessoas aí fora. A atitude vinda da prefeitura tem visado favorecer o incorporador, mas não parece tratar do cidadão. Nossa legislação precisa superar os índices abstratos da construção, para realmente tratar da forma arquitetônica e urbana. Precisa considerar o comportamento da forma em diferentes dimensões de desempenho - não apenas índices de aproveitamento ou de ventilação, mas de desempenho urbano, entendido a partir de indicadores de compacidade, diversidade, acessibilidade e caminhabilidade, entre outros.  As inovações que vejo necessárias têm a ver com (1) mais atenção às consequências coletivas de ações individuais na construção; (2) a necessidade de ver a cidade de modo sistêmico, onde uma coisa afeta outras; (3) a criação de meios de monitoramento do funcionamento da cidade e do seu desempenho; (4) tomar decisões baseadas em dados e evidências, não em ‘achismos’ e opiniões que até hoje prosperam. (5) Planos precisam ser vistos como guias dinâmicos, não documentos fixos. E fazer um bom Plano Diretor demanda (6) ambição, visão - e sobretudo cooperação. É preciso abertura, saber ouvir, trazer informação técnica baseada em evidências, e construir consensos - mesmo que parciais, etapa a etapa.

 

Fabiano: Desconheço. Ouvi falar de uma iniciativa das universidades se unirem para a formatação de um parque tecnológico. Seria ótimo, embora desafiador. Também ouvi falar em uma operação consorciada de revitalização de um espaço urbano, acho que chamam de 4 distrito. Mas ate agora só ouvi, não vi nada.

4) Quais cidades você lista como referência em qualidade dos espaços urbanos?

 

Vinicius: Citar cidades como referências pode ser menos útil do que parece, porque, ainda que possamos aprender com elas, há diferenças de contexto. Há espaços excepcionais em Porto Alegre mesmo. Veja a qualidade paisagística de um espaço como a Praça da Matriz e entorno; veja ruas do centro da cidade, ou dos bairros que mencionei, Bonfim e Cidade Baixa, entre outros. Essas qualidades têm sido desprezadas pelo mercado imobiliário porque o mercado precisa vender o novo, e fica mais fácil fazer isso rejeitando o velho, o que está aí, mesmo que funcione bem. Mas podemos aprender com o que deu certo. É isso que o urbanismo internacional do final do século XX e do século XXI nos mostram: um retorno às formas compactas, ao foco no pedestre, na vida do espaço público. Veja Berlim, Barcelona, Londres - são muitos os casos. Mas há exemplos na nossa casa, em Porto Alegre e no país.

 

Nivea: Barcelona sempre é uma referência para espaços urbanos, tem tradição em planejamento urbano que foi a base para as grandes transformações urbanas que ocorreram lá. Outra cidade tida como referência recente é Medellin, que trabalha com conceitos atuais de planejamento urbano e projetos urbanos integrados para transformações que consideram o desenvolvimento territorial, físico, social, institucional, além de que investiu pesadamente em espaços urbanos, infraestrutura e equipamentos públicos que resgataram a identidade e os vínculos dos cidadãos com a cidade para usufruir do que ela oferece. No Brasil, Curitiba segue sendo uma cidade que valoriza os espaços urbanos. São Paulo também busca promover através do Plano Diretor Estratégico maior qualidade dos espaços urbanos.

 

Fabiano: A lista é clássica… Copenhagen (mobilidade), Austin e Dublin (criatividade), cidades antigas na Europa em geral são aprazíveis. Na América, Santiago no Chile.

5) Você acredita que a legislação sobre o ambiente construído pode influenciar na qualidade destes espaços?

 

Vinicius: Quando a legislação influencia a forma arquitetônica, ela ajuda a moldar o ambiente construído. E temos evidências concretas de que a forma e o ambiente construído impactam a vida das pessoas - da presença de pedestres no espaço público, a vida microeconômica local, até a segurança e a saúde das pessoas. Hoje estamos encontrando evidências da relação até entre forma urbana e poluição do ar. Veja o curta-metragem que produzimos, “Arquitetura e o Ballet da Rua”, que fala de qualidades e problemas dos edifícios em sua relação com a cidade, apoiado em dados empíricos. O que nossas autoridades precisam é se atualizar sobre isso - dar atenção ao conhecimento técnico e às evidências. Note que entender cidades nem sempre pode ser feito a olho nu: precisamos de análise sistemática. Planejar, projetar e tomar decisões não podem ser questões apenas de opinião, mas de verificar o que funciona, os impactos prováveis das decisões.

 

Nivea: Sem dúvida. A revisão dos planos diretores, que está acontecendo em várias cidades para atender o disposto do Estatuto da Cidade, é um bom momento para se reavaliar essa questão. Diversos instrumentos do Plano, regime urbanístico, usos, densidade, têm grande influência sobre os espaços urbanos que serão gerados nas cidades. Outra questão que entendo crítica é a compreensão e adoção do conceito da função social da propriedade trazida pelo Estatuto em um país de visão patrimonialista como o nosso. Colocar em prática a regulação do território faz parte do amadurecimento de uma cidade. No Brasil ainda é muito difícil aceitar a intervenção do poder público e as restrições que a legislação pode trazer na ocupação territorial e o resultado que isso trará para os espaços urbanos.

 

Fabiano: Certamente. Falta um protagonismo das academias e da administração pública no direcionamento da expansão urbana. Geralmente se culpa o construtor por destruir o espaço urbano. Mas os limites da atividade são os definidos pelo Plano Diretor. A legislação ambiental ainda é incompreendida. Criou-se um bicho de sete cabeças que todos temem. Não preservamos o meio ambiente e emperramos os empreendimentos. Freamos a atividade formal e não barramos a informal. No fundo, preservar os recursos hídricos, espécies arbóreas e tratar o esgoto são coisas extremamente simples. Se gasta mais em consultoria ambiental, pelo lado do empreendedor, e atividade de licenciamento, pelo lado do estado, do que com a atividade de preservação. Uma máquina burocrática ineficiente.

6) Você considera importante debater e rever a legislação e os critérios utilizados nas escolhas das soluções urbanísticas?

 

Vinicius: Sim - e fazer isso constantemente. Temos sinais claros de que os critérios atuais - tanto da legislação quanto aqueles consagrados no mercado imobiliário - não estão funcionando como deveriam. Há um trabalho sensacional de um economista, Thomas Schelling (Nobel em 2005) que fala das “consequências coletivas não intencionadas das ações individuais” - efeitos colaterais de nossas decisões (aliás, Schelling cunhou o termo ‘efeito colateral’ em 1961). Por exemplo, quando eu saio de carro de casa, não quero enfrentar um engarrafamento, mas estou contribuindo para ele ao tomar essa decisão. Não quero poluir e ser parte do aquecimento global, mas é isso que estou fazendo. Quando projeto ou construo um muro, não quero tornar a rua mais insegura, mas é isso que muros fazem. Veja que nossa legislação e o mercado consagraram soluções que parecem funcionar individualmente, mas têm tido efeitos colaterais coletivos muito ruins. Nós geralmente não pensamos nisso. Não pensamos que a arquitetura e o espaço urbano afetam nossas vidas, mas há evidências de que é exatamente isso que acontece, e em muitos níveis. Nós nos conformamos com a ideia de que esses problemas estão aí para ficar, porque não damos atenção às conexões causais em jogo, e como elas nos afetam. E elas afetam - até mesmo nossa segurança e saúde. Agora veja os efeitos colaterais de um marketing que usa a insegurança e o medo para vender uma arquitetura fechada. Claro, alguém poderia dizer que publicitários não tem de saber que muros fazem as pessoas se sentirem mais seguras atrás deles, mas as tornam mais inseguranças na sua esquina. Arquitetos e urbanistas precisam dizer isso a eles - e a seus incorporadores. Precisamos, sobretudo, ganhar de volta nosso respeito técnico. E isso não vai vir sem conhecimento sistemático, sem conectar prática de projeto e pesquisa urbana. Portanto, o problema não é só a legislação: é a prática arquitetônica, é o projeto pautado apenas pelas planilhas de Excel dos construtores. Naturalmente, edifícios precisam de viabilidade econômica - mas é possível chegar a soluções viáveis financeiramente e que tenham efeitos positivos sobre a cidade e as pessoas. Tenho certeza disso, porque há evidências disso, não só vindas da pesquisa, mas de exemplos construídos no Brasil e no exterior.

 

Nivea: Sim, o debate deverá apontar para a visão de cidade que a população quer e que a legislação buscará colocar em prática. É claro que essa discussão ainda é nova para nós, principalmente para os gestores públicos e legislativo, que não são familiarizados com o debate desses temas. No WRI, defendemos a adoção no Plano Diretor Municipal da estratégia DOTS (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável), que prevê, através de um conjunto de princípios e ações, a integração do planejamento do uso do solo à mobilidade urbana com o objetivo de promover cidades compactas, conectadas e coordenadas (3C).

 

Fabiano: Certamente. E não somente nas revisões a cada 5 ou 10 anos. O plano diretor deve ser vivo, tanto quanto a cidade. Vejo os urbanistas empolgados com o pensamento colaborativo, design thinking, no fundo um plano diretor é exatamente isso em escala muito aumentada. Antigamente se buscava o urbanista genial para zonear uma cidade. Já percebemos que não deu certo. Mas hoje ainda engatinhamos na expertise de ter consensos mínimos no coletivo. Avalio que os escritórios de arquitetura ainda engatinham no domínio da construção de prédios multifamiliares de forma colaborativa. E quando o fazem não passa de “storytelling”. Estamos ainda muito, mas muito longe de dominar o processo de planejamento urbano colaborativo. Academia arrogante; governos sem constância, permeados por corrupção e políticas partidárias. E empresários exclusivamente focados em viabilidades financeiras, muitas vezes corruptores.

7) Você entende que a legislação deveria ser mais restritiva para conter excessos ou menos restritiva para permitir propostas inovadoras?

 

Vinicius: A legislação pode ser inovadora. Ela tem um papel insubstituível: reduzir chances de erros no projeto e no planejamento; garantir o desempenho social, ambiental e urbano de cada projeto; mediar os atores urbanos e garantir que oportunidades e vantagens urbanas vão chegar a todos. Para isso, ela precisa estar atenta aos efeitos colaterais das decisões individuais. Precisa garantir o alinhamento das respostas individuais em uma realização coletiva. Isso não significa impor grandes restrições, mas cuidados mínimos capazes de ter grande impacto positivo, como o aumento da compacidade urbana, iniciando pelo projeto do edifício.

 

Nivea: Acho importante as cidades terem soluções inovadoras. Para isso, a legislação poderia ser menos restritiva, respeitadas algumas regras básicas, estabelecidas pela legislação.

 

Fabiano: Nem restritiva nem permissiva. Deve ser clara. Seu processo de revisão, colaborativo, transparente e dinâmico.

8) Você acredita que a população é ouvida nos debates sobre as questões urbanas?

 

Vinicius: Acredito que Porto Alegre já teve um momento de participação pública mais efetiva - um momento em que foi referência internacional nisso. Sociólogos e geógrafos vinham de outros países para estudar essas experiências. Essas políticas foram desaparecendo no tempo, substituídas por agendas particulares, pautadas por interesses particulares. Esses interesses ficam invisíveis numa representação política distante das pessoas. Precisamos de espírito público, interesse público. Para isso, precisamos distribuir práticas e conhecimentos mais sistêmicos. Conhecimento traz poder sobre nossa realidade, e o poder de causar efeitos positivos sobre ela.

 

Nivea: Ainda precisamos de um esforço muito grande para a população se interessar e debater sobre as questões urbanas. As pessoas precisarão conquistar mais espaço e uma visão que não se limite à sua vizinhança imediata como é comum. Também os nossos gestores públicos, membros do legislativo e judiciário precisam aprender a respeitar a opinião da população. Não é somente ser ouvida mas também que haja desdobramentos da vontade da maioria. Nossa democracia é recente e espero que isso mude com o tempo.

 

Fabiano: Acredito que não é ouvida porque não se sabe como ouví-la.

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1 comment

  1. Ótima divulgação do seminário. Compartilhando idéias aos que não participaram e registrando aos que participaram